Questão de Assédio sexual: Lei 14.457/2022 e Lei 14.540/2023
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
De acordo com a Lei 14.457/2022, o recebimento de denúncia de assédio sexual pela empresa:
- A)
substitui o procedimento penal
- B)
impede o registro de boletim de ocorrência
- C)
dispensa a CIPA
- D)
não substitui o procedimento penal correspondente
- E)
exige identificação do denunciante
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 23, § 1º, da Lei 14.457/2022 estabelece que receber a denúncia na empresa não substitui o procedimento penal correspondente. Exigir identificação do denunciante também falha, porque o mesmo artigo prevê denúncias sem identificação de quem as apresenta.
- A)
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Ver todasQuestão 3A Lei 14.540/2023 institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito:
Questão 4Pela Lei 14.540/2023, quem tem conhecimento de assédio sexual:
Questão 5Os registros de presença nos treinamentos do programa da Lei 14.540 devem ser mantidos por:
Questão 6Pela Lei 14.457/2022, os procedimentos de denúncia nas empresas com CIPA devem ocorrer
Questão 7A Lei 14.540/2023 estende-se às instituições privadas que
Questão 8Pela Lei 14.540/2023, a retaliação contra vítimas e testemunhas