Questão de Assédio sexual: Lei 14.457/2022 e Lei 14.540/2023
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
A Lei 14.540/2023 estende-se às instituições privadas que
- A)
têm mais de 100 empregados
- B)
contratam por CLT
- C)
têm capital aberto
- D)
atuam só no exterior
- E)
prestam serviços públicos por delegação
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 2º, § 1º, da Lei 14.540/2023 estende o programa às instituições privadas que prestam serviços públicos por delegação. Número de empregados ou capital aberto não são critérios legais; o que importa é a delegação do serviço público.
- A)
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Ver todasQuestão 8Pela Lei 14.540/2023, a retaliação contra vítimas e testemunhas
Questão 1Segundo a Lei 14.457/2022, as empresas com CIPA devem realizar ações de capacitação e sensibilização sobre assédio sexual, no mínimo:
Questão 2De acordo com a Lei 14.457/2022, o recebimento de denúncia de assédio sexual pela empresa:
Questão 3A Lei 14.540/2023 institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito:
Questão 4Pela Lei 14.540/2023, quem tem conhecimento de assédio sexual:
Questão 5Os registros de presença nos treinamentos do programa da Lei 14.540 devem ser mantidos por: