Questão de Assédio sexual: Lei 14.457/2022 e Lei 14.540/2023
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
A Lei 14.540/2023 institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito:
- A)
apenas da União
- B)
apenas dos municípios
- C)
de toda a administração pública direta e indireta
- D)
somente das empresas privadas
- E)
exclusivamente do Poder Judiciário
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 1º da Lei 14.540/2023 institui o programa em todos os níveis da administração pública direta e indireta. A expressão apenas da União reduz o alcance, e somente das empresas privadas ignora que a lei nasce voltada à administração pública.
- A)
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Ver todasQuestão 4Pela Lei 14.540/2023, quem tem conhecimento de assédio sexual:
Questão 5Os registros de presença nos treinamentos do programa da Lei 14.540 devem ser mantidos por:
Questão 6Pela Lei 14.457/2022, os procedimentos de denúncia nas empresas com CIPA devem ocorrer
Questão 7A Lei 14.540/2023 estende-se às instituições privadas que
Questão 8Pela Lei 14.540/2023, a retaliação contra vítimas e testemunhas
Questão 1Segundo a Lei 14.457/2022, as empresas com CIPA devem realizar ações de capacitação e sensibilização sobre assédio sexual, no mínimo: