Questão de Assédio sexual: Lei 14.457/2022 e Lei 14.540/2023
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Pela Lei 14.457/2022, os procedimentos de denúncia nas empresas com CIPA devem ocorrer
- A)
após autorização judicial
- B)
somente por escrito ao sindicato
- C)
com publicação do nome do denunciante
- D)
sem identificação do denunciante
- E)
apenas por pessoas da mesma função
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 23, II, da Lei 14.457/2022 prevê procedimentos para receber e acompanhar denúncias sem identificação do denunciante. A opção com publicação do nome contraria diretamente essa proteção, que busca evitar exposição de quem relata a conduta na empresa.
- A)
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