Questão de FGTS: Lei 8.036/1990
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
O Certificado de Regularidade do FGTS é obrigatório, entre outros casos, para
- A)
abrir conta-salário
- B)
sacar o abono salarial
- C)
habilitar-se em licitação pública
- D)
requerer o seguro-desemprego
- E)
receber o Bolsa Família
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 27 da Lei 8.036/1990 exige o Certificado de Regularidade na habilitação em licitação pública e na obtenção de empréstimos ou financiamentos de órgãos públicos. Sacar abono ou pedir seguro-desemprego não está entre as hipóteses que o tópico apresenta para o certificado.
- A)
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