Questão de FGTS: Lei 8.036/1990
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Múltipla escolha
O empregador que deixa de depositar o FGTS no prazo sujeita-se a
- A)
Selic e multa de 40%
- B)
Taxa Referencial, juros de 0,5% ao mês e multa
- C)
IPCA e juros de 1% ao mês
- D)
TJLP, sem multa
- E)
apenas multa de 20%
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Gabarito: letra B
O art. 22 da Lei 8.036/1990 sujeita o empregador em atraso à Taxa Referencial, a juros de 0,5% ao mês e a multa. A combinação com multa de 40% confunde o encargo da mora com a indenização devida na dispensa sem justa causa.
- A)
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Ver todasQuestão 13A indenização de 40% devida na dispensa sem justa causa é depositada
Questão 1O depósito mensal do empregador na conta vinculada do FGTS corresponde a:
Questão 2Na dispensa sem justa causa, o empregador deposita na conta do trabalhador, a título de indenização, percentual de:
Questão 3Em caso de culpa recíproca reconhecida pela Justiça do Trabalho, a indenização sobre os depósitos do FGTS é de:
Questão 4Sobre as contas vinculadas do FGTS, a lei estabelece que são:
Questão 5O trabalhador que adere ao saque-aniversário do FGTS: