A compensação do Decreto 10.188/2019 alcança aposentadorias concedidas a partir de 1º de janeiro de 1960, sem restrição temporal adicional.

Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)

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Questão 33, Certo ou Errado
A compensação do Decreto 10.188/2019 alcança aposentadorias concedidas a partir de 1º de janeiro de 1960, sem restrição temporal adicional.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 10.188/2019, art. 2º, toma como marco inicial as aposentadorias concedidas a partir de 5 de outubro de 1988, com data de manutenção específica.

Questão 34As pensões decorrentes de aposentadorias abrangidas pelo Decreto 10.188/2019 ficam fora da compensação previdenciária.

Questão 35O Decreto 10.188/2019 exclui da compensação a aposentadoria por invalidez decorrente de moléstia profissional.

Questão 36O tempo rural constante de certidão emitida a partir de 14 de outubro de 1996 somente será compensado se indenizado ao RGPS pelo servidor.

Questão 37O tempo rural constante de certidão emitida após 14 de outubro de 1996 é compensado independentemente de indenização ao RGPS.

Questão 38Sem as informações e os documentos exigidos, é vedada a compensação financeira regulada pelo Decreto 10.188/2019.

Questão 39A falta de documentos exigidos não impede a compensação financeira, que é paga provisoriamente até a regularização.