Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 37, Certo ou Errado
O tempo rural constante de certidão emitida após 14 de outubro de 1996 é compensado independentemente de indenização ao RGPS.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 10.188/2019, art. 3º, § 2º, exige a indenização ao RGPS pelo servidor para compensar o tempo rural de certidão emitida a partir dessa data.
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Ver todasQuestão 38Sem as informações e os documentos exigidos, é vedada a compensação financeira regulada pelo Decreto 10.188/2019.
Questão 39A falta de documentos exigidos não impede a compensação financeira, que é paga provisoriamente até a regularização.
Questão 40O benefício resultante da contagem recíproca é pago pelo regime ao qual o segurado esteve vinculado por mais tempo.
Questão 41Na contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo em condições especiais, desde que prevista na legislação do regime instituidor.
Questão 1É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.
Questão 2Na contagem recíproca, admite-se a contagem de tempo em dobro, desde que prevista na legislação do regime de origem.