O Decreto 10.188/2019 alcança as aposentadorias concedidas a partir de 5 de outubro de 1988 que estavam em manutenção em 6 de maio de 1999 ou que sejam posteriores.

Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 32, Certo ou Errado
O Decreto 10.188/2019 alcança as aposentadorias concedidas a partir de 5 de outubro de 1988 que estavam em manutenção em 6 de maio de 1999 ou que sejam posteriores.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O Decreto 10.188/2019, art. 2º, delimita o alcance temporal da compensação por essas datas, incluídas também as pensões decorrentes das aposentadorias abrangidas.

Questão 33A compensação do Decreto 10.188/2019 alcança aposentadorias concedidas a partir de 1º de janeiro de 1960, sem restrição temporal adicional.

Questão 34As pensões decorrentes de aposentadorias abrangidas pelo Decreto 10.188/2019 ficam fora da compensação previdenciária.

Questão 35O Decreto 10.188/2019 exclui da compensação a aposentadoria por invalidez decorrente de moléstia profissional.

Questão 36O tempo rural constante de certidão emitida a partir de 14 de outubro de 1996 somente será compensado se indenizado ao RGPS pelo servidor.

Questão 37O tempo rural constante de certidão emitida após 14 de outubro de 1996 é compensado independentemente de indenização ao RGPS.

Questão 38Sem as informações e os documentos exigidos, é vedada a compensação financeira regulada pelo Decreto 10.188/2019.