A falta de documentos exigidos não impede a compensação financeira, que é paga provisoriamente até a regularização.

Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)

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Questão 39, Certo ou Errado
A falta de documentos exigidos não impede a compensação financeira, que é paga provisoriamente até a regularização.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 10.188/2019, art. 5º, § 3º, veda a compensação diante da ausência de informações e documentos, sem previsão de pagamento provisório no recorte estudado.

Questão 40O benefício resultante da contagem recíproca é pago pelo regime ao qual o segurado esteve vinculado por mais tempo.

Questão 41Na contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo em condições especiais, desde que prevista na legislação do regime instituidor.

Questão 1É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

Questão 2Na contagem recíproca, admite-se a contagem de tempo em dobro, desde que prevista na legislação do regime de origem.

Questão 3O tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria por um sistema não será contado pelo outro.

Questão 4Regime próprio de previdência social pode emitir Certidão de Tempo de Contribuição para servidor em atividade.