Sem as informações e os documentos exigidos, é vedada a compensação financeira regulada pelo Decreto 10.188/2019.

Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)

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Questão 38, Certo ou Errado
Sem as informações e os documentos exigidos, é vedada a compensação financeira regulada pelo Decreto 10.188/2019.
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Gabarito: Certo
Certo. O Decreto 10.188/2019, art. 5º, § 3º, proíbe a compensação quando faltarem as informações e os documentos exigidos para a análise do requerimento.

Questão 39A falta de documentos exigidos não impede a compensação financeira, que é paga provisoriamente até a regularização.

Questão 40O benefício resultante da contagem recíproca é pago pelo regime ao qual o segurado esteve vinculado por mais tempo.

Questão 41Na contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo em condições especiais, desde que prevista na legislação do regime instituidor.

Questão 1É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

Questão 2Na contagem recíproca, admite-se a contagem de tempo em dobro, desde que prevista na legislação do regime de origem.

Questão 3O tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria por um sistema não será contado pelo outro.