O Decreto 10.188/2019 exclui da compensação a aposentadoria por invalidez decorrente de moléstia profissional.

Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)

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Questão 35, Certo ou Errado
O Decreto 10.188/2019 exclui da compensação a aposentadoria por invalidez decorrente de moléstia profissional.
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Gabarito: Certo
Certo. O Decreto 10.188/2019, art. 2º, exclui a invalidez por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável especificada em lei, e a pensão correspondente.

Questão 36O tempo rural constante de certidão emitida a partir de 14 de outubro de 1996 somente será compensado se indenizado ao RGPS pelo servidor.

Questão 37O tempo rural constante de certidão emitida após 14 de outubro de 1996 é compensado independentemente de indenização ao RGPS.

Questão 38Sem as informações e os documentos exigidos, é vedada a compensação financeira regulada pelo Decreto 10.188/2019.

Questão 39A falta de documentos exigidos não impede a compensação financeira, que é paga provisoriamente até a regularização.

Questão 40O benefício resultante da contagem recíproca é pago pelo regime ao qual o segurado esteve vinculado por mais tempo.

Questão 41Na contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo em condições especiais, desde que prevista na legislação do regime instituidor.