Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 34, Certo ou Errado
As pensões decorrentes de aposentadorias abrangidas pelo Decreto 10.188/2019 ficam fora da compensação previdenciária.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 10.188/2019, art. 2º, inclui expressamente as pensões decorrentes das aposentadorias alcançadas, de modo que elas integram a compensação regulada pelo ato.
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Ver todasQuestão 35O Decreto 10.188/2019 exclui da compensação a aposentadoria por invalidez decorrente de moléstia profissional.
Questão 36O tempo rural constante de certidão emitida a partir de 14 de outubro de 1996 somente será compensado se indenizado ao RGPS pelo servidor.
Questão 37O tempo rural constante de certidão emitida após 14 de outubro de 1996 é compensado independentemente de indenização ao RGPS.
Questão 38Sem as informações e os documentos exigidos, é vedada a compensação financeira regulada pelo Decreto 10.188/2019.
Questão 39A falta de documentos exigidos não impede a compensação financeira, que é paga provisoriamente até a regularização.
Questão 40O benefício resultante da contagem recíproca é pago pelo regime ao qual o segurado esteve vinculado por mais tempo.