Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)
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Questão 40, Certo ou Errado
O benefício resultante da contagem recíproca é pago pelo regime ao qual o segurado esteve vinculado por mais tempo.
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Gabarito: Errado
Errado. O critério da Lei 8.213/1991, art. 99, é o vínculo no momento do requerimento do benefício, e não a extensão do tempo em cada regime.
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Ver todasQuestão 41Na contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo em condições especiais, desde que prevista na legislação do regime instituidor.
Questão 1É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.
Questão 2Na contagem recíproca, admite-se a contagem de tempo em dobro, desde que prevista na legislação do regime de origem.
Questão 3O tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria por um sistema não será contado pelo outro.
Questão 4Regime próprio de previdência social pode emitir Certidão de Tempo de Contribuição para servidor em atividade.
Questão 5O benefício resultante da contagem recíproca é concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo.