Na contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo em condições especiais, desde que prevista na legislação do regime instituidor.

Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)

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Questão 41, Certo ou Errado
Na contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo em condições especiais, desde que prevista na legislação do regime instituidor.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 8.213/1991, art. 96, I, veda a contagem em dobro ou em outras condições especiais, sem ressalva quanto à legislação do regime instituidor.

Questão 1É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

Questão 2Na contagem recíproca, admite-se a contagem de tempo em dobro, desde que prevista na legislação do regime de origem.

Questão 3O tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria por um sistema não será contado pelo outro.

Questão 4Regime próprio de previdência social pode emitir Certidão de Tempo de Contribuição para servidor em atividade.

Questão 5O benefício resultante da contagem recíproca é concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo.

Questão 6Regime instituidor é o regime ao qual o segurado esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus…