Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 30, Certo ou Errado
Quando o RGPS é o regime de origem, a compensação do primeiro mês parte do menor valor entre o benefício pago pelo instituidor e a renda calculada pelas normas do RGPS.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 9.796/1999, art. 4º, adota o menor desses valores e o multiplica pelo percentual do tempo no RGPS para definir a compensação.
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Questão 32O Decreto 10.188/2019 alcança as aposentadorias concedidas a partir de 5 de outubro de 1988 que estavam em manutenção em 6 de maio de 1999…
Questão 33A compensação do Decreto 10.188/2019 alcança aposentadorias concedidas a partir de 1º de janeiro de 1960, sem restrição temporal adicional.
Questão 34As pensões decorrentes de aposentadorias abrangidas pelo Decreto 10.188/2019 ficam fora da compensação previdenciária.
Questão 35O Decreto 10.188/2019 exclui da compensação a aposentadoria por invalidez decorrente de moléstia profissional.
Questão 36O tempo rural constante de certidão emitida a partir de 14 de outubro de 1996 somente será compensado se indenizado ao RGPS pelo servidor.