Questão de Crimes contra a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária (CP, arts. 168-A e 337-A)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 21, Certo ou Errado
A redução de pena para empregador pessoa física com folha mensal de pequeno valor está prevista no art. 168-A do Código Penal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A redução de um terço até a metade, ou aplicação somente da multa, para empregador pessoa física está no art. 337-A, § 3º, sem previsão correspondente no art. 168-A.
Mais questões de Crimes contra a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária (CP, arts. 168-A e 337-A)
Ver todasQuestão 22O valor de folha mensal previsto para a redução de pena do art. 337-A do Código Penal é reajustado nas mesmas datas e nos mesmos índices…
Questão 23O empresário que desconta a contribuição do salário do empregado e deixa de repassá-la à previdência, no prazo legal, pratica conduta…
Questão 24O empresário que omite empregados da folha de pagamento para pagar menos contribuição pratica apropriação indébita previdenciária.
Questão 25Pelo texto do art. 337-A, § 1º, do Código Penal, é extinta a punibilidade do agente que, antes do início da ação fiscal, declara e confessa…
Questão 26Pelo texto do art. 168-A, § 2º, do Código Penal, é extinta a punibilidade do agente que apenas declara e confessa as contribuições, sem…
Questão 27O art. 337-A do Código Penal alcança apenas a omissão de receitas e lucros, sem abranger a omissão de remunerações pagas.