Questão de Crimes contra a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária (CP, arts. 168-A e 337-A)
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Questão 23, Certo ou Errado
O empresário que desconta a contribuição do salário do empregado e deixa de repassá-la à previdência, no prazo legal, pratica conduta prevista no art. 168-A do Código Penal.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 168-A do Código Penal e seu § 1º, inciso I, punem a falta de repasse ou recolhimento de valores descontados, caracterizando apropriação indébita previdenciária na situação descrita.
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Ver todasQuestão 24O empresário que omite empregados da folha de pagamento para pagar menos contribuição pratica apropriação indébita previdenciária.
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