Questão de Crimes contra a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária (CP, arts. 168-A e 337-A)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 24, Certo ou Errado
O empresário que omite empregados da folha de pagamento para pagar menos contribuição pratica apropriação indébita previdenciária.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A omissão de segurados da folha para suprimir ou reduzir contribuição está no art. 337-A, inciso I, do Código Penal, tipo de sonegação de contribuição previdenciária, e não apropriação indébita.
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