Questão de Crimes contra a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária (CP, arts. 168-A e 337-A)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 22, Certo ou Errado
O valor de folha mensal previsto para a redução de pena do art. 337-A do Código Penal é reajustado nas mesmas datas e nos mesmos índices dos benefícios da previdência social.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 337-A, § 4º, do Código Penal manda reajustar o valor de R$ 1.510,00 pelos índices e datas dos benefícios da previdência social, de modo que ele não é fixo.
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