Questão de Crimes contra a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária (CP, arts. 168-A e 337-A)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 13, Certo ou Errado
Deixar de lançar mensalmente na contabilidade as quantias descontadas dos segurados configura apropriação indébita previdenciária.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Essa conduta é descrita no art. 337-A, inciso II, do Código Penal, relativo à sonegação de contribuição previdenciária, e não no tipo de apropriação indébita do -A.
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