Questão de Crimes contra a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária (CP, arts. 168-A e 337-A)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Certo ou Errado
Omitir de folha de pagamento segurados que prestem serviços à empresa, para suprimir contribuição previdenciária, configura sonegação de contribuição previdenciária.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 337-A, inciso I, do Código Penal descreve essa conduta, que inclui também a omissão em documento de informações previsto pela legislação previdenciária para suprimir ou reduzir contribuição.
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