Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)
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Questão 13, Certo ou Errado
A aposentadoria por invalidez é paga enquanto o segurado permanecer na condição de incapaz e insuscetível de reabilitação.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 42 da Lei 8.213/1991 condiciona o pagamento à permanência da condição de incapacidade e de impossibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência.
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Questão 17O salário-maternidade é devido por 180 dias a todas as seguradas do RGPS.
Questão 18O salário-família é devido ao empregado, inclusive doméstico, e ao trabalhador avulso, na proporção do número de filhos ou equiparados.
Questão 19O contribuinte individual tem direito ao salário-família na proporção do número de filhos ou equiparados.