A cota do salário-família incorpora-se ao salário do segurado para todos os efeitos legais.

Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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Questão 12, Certo ou Errado
A cota do salário-família incorpora-se ao salário do segurado para todos os efeitos legais.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 70 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que a cota do salário-família não se incorpora, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício, ao contrário do que afirma o item.

Questão 13A aposentadoria por invalidez é paga enquanto o segurado permanecer na condição de incapaz e insuscetível de reabilitação.

Questão 14A aposentadoria por invalidez é vitalícia a partir da concessão, sendo irrelevante a permanência da incapacidade.

Questão 15A doença de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS pode dar direito à aposentadoria por invalidez se a incapacidade decorrer…

Questão 16O salário-maternidade é devido por 120 dias.

Questão 17O salário-maternidade é devido por 180 dias a todas as seguradas do RGPS.

Questão 18O salário-família é devido ao empregado, inclusive doméstico, e ao trabalhador avulso, na proporção do número de filhos ou equiparados.