Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)
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Questão 82, Certo ou Errado
A pensão por morte é devida desde o óbito quando requerida em até 180 dias por filho menor de 16 anos.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 74, inciso I, da Lei 8.213/1991 fixa o prazo de 180 dias para filhos menores de 16 anos e o prazo de 90 dias para os demais dependentes.
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Ver todasQuestão 83Requerida a pensão por morte após os prazos legais, o pagamento continua a ser devido desde a data do óbito.
Questão 84Perde o direito à pensão por morte o dependente condenado por homicídio culposo contra o segurado.
Questão 85A perda da pensão por morte do condenado por homicídio doloso contra o segurado não alcança os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
Questão 86Perde o direito à pensão o cônjuge ou companheiro se comprovada, em processo judicial, simulação ou fraude no casamento ou na união estável.
Questão 87A perda da pensão por simulação ou fraude no casamento independe de apuração em processo judicial, bastando decisão administrativa do INSS.
Questão 88A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, é rateada entre todos em partes iguais.