Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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  1. Questão 7, Certo ou Errado

    O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado.

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    Gabarito: Certo

    Certo. O art. 80, caput, da Lei nº 8.213/1991 destina o auxílio-reclusão aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado, cumprida a carência de 24 contribuições prevista no art. 25, IV.

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Questão 8A baixa renda no auxílio-reclusão é aferida apenas pelo último salário de contribuição anterior à prisão.
Questão 9O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e tem natureza indenizatória.
Questão 10O auxílio-acidente pode ser acumulado com aposentadoria, desde que o segurado não receba remuneração.
Questão 11Os benefícios em manutenção são reajustados anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, com base no Índice Nacional de Preços…
Questão 12A cota do salário-família incorpora-se ao salário do segurado para todos os efeitos legais.
Questão 13A aposentadoria por invalidez é paga enquanto o segurado permanecer na condição de incapaz e insuscetível de reabilitação.

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