O desempregado tem acréscimo de 12 meses ao período de graça, comprovada a situação pelo registro no órgão próprio.

Questão de Manutenção da qualidade de segurado: período de graça (Lei 8.213/1991, art. 15)

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Questão 13, Certo ou Errado
O desempregado tem acréscimo de 12 meses ao período de graça, comprovada a situação pelo registro no órgão próprio.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 15, § 2º, da Lei 8.213/1991 prevê o acréscimo de 12 meses ao inciso II ou ao § 1º, mediante registro no órgão próprio.

Questão 14O acréscimo de 12 meses ao período de graça do desempregado dispensa a comprovação da situação por registro no órgão próprio.

Questão 15O segurado com mais de 120 contribuições que fique desempregado pode manter a qualidade por até 36 meses.

Questão 16O segurado com mais de 120 contribuições que fique desempregado pode manter a qualidade por até 48 meses.

Questão 17As prorrogações dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei 8.213/1991 aplicam-se ao segurado facultativo.

Questão 18A perda da qualidade de segurado ocorre no dia seguinte ao do término do prazo para recolhimento da contribuição referente ao mês…

Questão 19A perda da qualidade de segurado ocorre no último dia do prazo de manutenção fixado no art. 15 da Lei 8.213/1991.