Manutenção da qualidade de segurado: período de graça (Lei 8.213/1991, art. 15)
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Resumo
Essência. Quem deixa de contribuir não perde de imediato a condição de segurado: durante o período de graça (art. 15) mantém a qualidade, independentemente de contribuições, e conserva todos os direitos perante a Previdência (§ 3º).
Prazos do art. 15:
- I — sem limite de prazo: quem está em gozo de benefício, exceto auxílio-acidente.
- II — 12 meses após cessarem as contribuições, para quem deixa de exercer atividade remunerada.
- III — 12 meses após cessar a segregação (doença de segregação compulsória).
- IV — 12 meses após o livramento (segurado retido ou recluso).
- V — 3 meses após o licenciamento (serviço militar nas Forças Armadas).
- VI — 6 meses após cessarem as contribuições, para o facultativo.
Prorrogações do inciso II:
- § 1º: até 24 meses se já pagou mais de 120 contribuições (sem perda da qualidade nesse intervalo).
- § 2º: +12 meses para o desempregado, comprovada a situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Pegadinha Cebraspe. O facultativo tem 6 meses (não 12), e o auxílio-acidente não dá período de graça sem limite.
Visão geral
A qualidade de segurado é o "crachá" que dá acesso aos benefícios. Sem contribuir, o crachá não vence na hora: corre o período de graça, que varia conforme a situação do segurado. Passado o prazo, a qualidade se perde; ao voltar a se filiar, o segurado precisa contar com metade da carência de certos benefícios (art. 27-A; ver o tópico de carência).
Regra
Ver íntegra
| Situação | Base | Prazo de manutenção |
|---|---|---|
| Em gozo de benefício | art. 15, I | Sem limite (exceto auxílio-acidente) |
| Deixou atividade remunerada | art. 15, II | 12 meses |
| Mais de 120 contribuições sem interrupção que acarrete perda | art. 15, § 1º | até 24 meses |
| Desempregado, com registro no órgão próprio | art. 15, § 2º | +12 meses sobre o inciso II ou o § 1º |
| Doença de segregação compulsória | art. 15, III | 12 meses após cessar a segregação |
| Retido ou recluso | art. 15, IV | 12 meses após o livramento |
| Serviço militar | art. 15, V | 3 meses após o licenciamento |
| Facultativo | art. 15, VI | 6 meses após cessarem as contribuições |
Perda (§ 4º): ocorre no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos do artigo.
Pontos-chave
- Durante o período de graça o segurado conserva todos os direitos (§ 3º).
- As prorrogações (§§ 1º e 2º) valem para o inciso II; não se aplicam ao facultativo (inciso VI).
- Os 12 + 12 do desempregado dão até 24 meses; com mais de 120 contribuições, até 36 meses.
Como a banca cobra
- "O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até seis meses após a cessação das contribuições." → certo.
- "O segurado que deixa de exercer atividade remunerada mantém a qualidade por até seis meses." → errado: 12 meses.
- "Quem recebe auxílio-acidente mantém a qualidade de segurado sem limite de prazo." → errado: o inciso I exclui o auxílio-acidente.
- "O prazo de 12 meses pode ser prorrogado para até 24 meses para o segurado com mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete perda da qualidade." → certo.
Referência
Fontes consultadas (1)
Mapa mental
Fonte
- Lei 8.213/1991, art. 15
Sem contribuir, mantém
- Em benefício: sem limite
- Atividade remunerada: 12 meses
- Segregação: 12 meses
- Preso: 12 meses após livramento
- Militar: 3 meses
- Facultativo: 6 meses
Prorroga o inciso II
- Mais de 120 contribuições: até 24 meses
- Desempregado: mais 12 meses
⚠️ Pegadinhas
- Facultativo é 6, não 12
- Auxílio-acidente fica fora do sem limite
Questão 1, Certo ou Errado
O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até seis meses após a cessação das contribuições.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 15, VI, da Lei nº 8.213/1991 fixa em até 6 meses o período de graça do segurado facultativo após a cessação das contribuições, prazo menor que os 12 meses da regra geral.
Questão 2, Certo ou Errado
O segurado que deixa de exercer atividade remunerada mantém a qualidade de segurado por até seis meses, independentemente de contribuições.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O erro está no prazo: o art. 15, II, da Lei nº 8.213/1991 garante até 12 meses a quem deixa de exercer atividade remunerada, e os 6 meses são próprios do segurado facultativo.
Questão 3, Certo ou Errado
Quem recebe auxílio-acidente mantém a qualidade de segurado sem limite de prazo.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 15, I, da Lei nº 8.213/1991 mantém a qualidade sem limite de prazo para quem está em gozo de benefício, mas exclui expressamente o auxílio-acidente dessa hipótese.
Questão 4, Certo ou Errado
O segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar mantém a qualidade até três meses após o licenciamento.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 15, V, da Lei nº 8.213/1991 mantém a qualidade do segurado incorporado às Forças Armadas por até três meses após o licenciamento, prazo específico para quem presta serviço militar.
Questão 5, Certo ou Errado
O prazo de 12 meses do art. 15, II, será prorrogado para até 24 meses se o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 15, § 1º, da Lei nº 8.213/1991 amplia o período de graça para até 24 meses quando há mais de 120 contribuições sem interrupção que tenha acarretado a perda da qualidade.
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Facultativo: período de graça
6 meses após a cessação das contribuições (art. 15, VI).
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Período de graça de quem deixa a atividade remunerada
12 meses (art. 15, II); até 24 com mais de 120 contribuições (§ 1º); +12 se desempregado (§ 2º).
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Período de graça do serviço militar
3 meses após o licenciamento (art. 15, V).
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Quem mantém a qualidade sem limite de prazo?
Quem está em gozo de benefício, exceto auxílio-acidente (art. 15, I).
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Em gozo de benefício
Sem limite, exceto auxílio-acidente (art. 15, I).
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Segregação compulsória
12 meses após cessar (art. 15, III).
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Segregação: 6 meses?
Não: 12 (art. 15, III).
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Segurado recluso
12 meses após o livramento (art. 15, IV).
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Recluso: 6 meses?
Não: 12 (art. 15, IV).
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Serviço militar: 12 meses?
Não: 3 meses (art. 15, V).
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Acréscimo do desempregado
+12 meses, com registro no órgão próprio (art. 15, § 2º).
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Desempregado dispensa registro?
Não (art. 15, § 2º).
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Período máximo de graça do inciso II
36 meses (art. 15, II, §§ 1º e 2º).
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Graça de 48 meses?
Não: até 36 (art. 15).
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Facultativo tem prorrogação?
Não: valem para o inciso II (art. 15).
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Momento da perda da qualidade
Dia seguinte ao prazo do mês imediatamente posterior (art. 15, § 4º).
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Perda no último dia do prazo?
Não (art. 15, § 4º).
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Recluso mantém a qualidade por quanto tempo?
12 meses após o livramento.
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Segregação compulsória: prazo de manutenção?
12 meses após cessar a segregação.
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Quando ocorre a perda da qualidade?
No dia seguinte ao prazo de recolhimento da contribuição do mês posterior (art. 15, § 4º).
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Perda ocorre no último dia do período de graça?
Não: após o prazo de recolhimento do mês posterior.
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Acréscimo para desempregado: requisito?
Registro no órgão próprio (art. 15, § 2º).
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Acréscimo do desempregado dispensa registro?
Não (art. 15, § 2º).
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Prazo máximo de manutenção do inciso II com prorrogações?
Até 36 meses.
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Máximo do inciso II é 24 meses?
Não: até 36 meses com as prorrogações.
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Facultativo tem as prorrogações do art. 15?
Não: 6 meses (inciso VI).
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Em gozo de benefício: período de graça?
Sem limite de prazo, exceto auxílio-acidente.
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Em gozo de benefício: limite de 12 meses?
Não: sem limite (exceto auxílio-acidente).
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Prazo do recluso conta da prisão?
Não: do livramento.
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Facultativo com muitos anos de contribuição: período de graça?
6 meses, sem prorrogação.
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Dispensado com menos de 120 contribuições, com registro?
24 meses.
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Quem alcança 36 meses de período de graça?
Quem tem mais de 120 contribuições e registro de desempregado.
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130 contribuições, desempregado, com registro?
Até 36 meses.
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Três meses no art. 15 são de quem?
Serviço militar (inciso V).
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§ 2º do art. 15 depende de 120 contribuições?
Não: depende do registro de desemprego.
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