Questões de Manutenção da qualidade de segurado: período de graça (Lei 8.213/1991, art. 15)

Certo. O art. 15, VI, da Lei nº 8.213/1991 fixa em até 6 meses o período de graça do segurado facultativo após a cessação das contribuições, prazo menor que os 12 meses da regra geral.

Errado. O erro está no prazo: o art. 15, II, da Lei nº 8.213/1991 garante até 12 meses a quem deixa de exercer atividade remunerada, e os 6 meses são próprios do segurado facultativo.

Errado. O art. 15, I, da Lei nº 8.213/1991 mantém a qualidade sem limite de prazo para quem está em gozo de benefício, mas exclui expressamente o auxílio-acidente dessa hipótese.

Certo. O art. 15, V, da Lei nº 8.213/1991 mantém a qualidade do segurado incorporado às Forças Armadas por até três meses após o licenciamento, prazo específico para quem presta serviço militar.

Certo. O art. 15, § 1º, da Lei nº 8.213/1991 amplia o período de graça para até 24 meses quando há mais de 120 contribuições sem interrupção que tenha acarretado a perda da qualidade.

Certo. O art. 15, § 3º, da Lei nº 8.213/1991 assegura que, durante o período de graça, o segurado conserva todos os direitos perante a Previdência Social, mesmo sem estar contribuindo.

Certo. O art. 15, I, da Lei 8.213/1991 traz essa regra do período de graça sem limite de prazo e exclui o auxílio-acidente expressamente.

Certo. O art. 15, III, da Lei 8.213/1991 fixa o prazo de 12 meses, contado da cessação da segregação compulsória, como período de graça.

Errado. O art. 15, III, da Lei 8.213/1991 estabelece prazo de 12 meses após cessar a segregação, sendo o prazo de 6 meses próprio do segurado facultativo.

Certo. O art. 15, IV, da Lei 8.213/1991 fixa o período de graça de 12 meses após o livramento do segurado retido ou recluso, conforme o tópico.

Errado. O art. 15, IV, da Lei 8.213/1991 fixa em 12 meses o período de graça após o livramento, e não em 6 meses como consta do item.

Errado. O art. 15, V, da Lei 8.213/1991 fixa em três meses o período de graça após o licenciamento do segurado incorporado às Forças Armadas.

Certo. O art. 15, § 2º, da Lei 8.213/1991 prevê o acréscimo de 12 meses ao inciso II ou ao § 1º, mediante registro no órgão próprio.

Errado. O art. 15, § 2º, da Lei 8.213/1991 condiciona o acréscimo à comprovação da situação por registro no órgão próprio do Ministério competente.

Certo. Conjugam-se o inciso II e os §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei 8.213/1991: 12 meses, ampliados a 24 e acrescidos de 12 pelo desemprego.

Errado. A soma do inciso II com os §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei 8.213/1991 alcança até 36 meses, e não o prazo de 48 meses.

Errado. Conforme o tópico, essas prorrogações dizem respeito ao inciso II do art. 15 e não se aplicam ao segurado facultativo do inciso VI, com prazo próprio.

Certo. O art. 15, § 4º, da Lei 8.213/1991 define esse momento exato da perda da qualidade de segurado, com remissão ao Plano de Custeio.

Errado. O art. 15, § 4º, da Lei 8.213/1991 situa a perda no dia seguinte ao término do prazo de recolhimento do mês imediatamente posterior.

Errado. O art. 15, inciso IV, da Lei 8.213/1991 prevê a manutenção da qualidade por doze meses após o livramento, e não por seis meses como afirma o enunciado.

Certo. O art. 15, inciso III, da Lei 8.213/1991 fixa esse período de graça, contado da cessação da segregação compulsória, sem prejuízo dos direitos perante a Previdência Social.

Certo. O art. 15, § 4º, da Lei 8.213/1991 fixa esse marco, razão pela qual a perda não ocorre automaticamente no último dia do período de graça previsto.

Errado. O art. 15, § 4º, da Lei 8.213/1991 fixa a perda no dia seguinte ao término do prazo para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao final do período.

Certo. O art. 15, § 2º, da Lei 8.213/1991 prevê o acréscimo de doze meses mediante comprovação pelo registro no órgão próprio do ministério competente.

Errado. O art. 15, § 2º, da Lei 8.213/1991 exige a comprovação da situação de desemprego pelo registro no órgão próprio do ministério competente para conceder esse acréscimo.

Certo. Somam-se os 12 meses do inciso II, a prorrogação de até 24 meses do § 1º e os 12 meses do § 2º do art. 15 da Lei 8.213/1991, alcançando 36 meses.

Errado. Combinados o § 1º e o § 2º do art. 15 da Lei 8.213/1991, o segurado desempregado com mais de 120 contribuições sem perda da qualidade pode alcançar até 36 meses.

Errado. As prorrogações dos §§ 1º e 2º do art. 15 referem-se ao inciso II; o segurado facultativo possui prazo próprio de seis meses no inciso VI do mesmo artigo.

Certo. O art. 15, inciso I, da Lei 8.213/1991 garante essa manutenção sem limite de prazo a quem está em gozo de benefício, excluindo expressamente o auxílio-acidente da regra.

Errado. O art. 15, inciso I, da Lei 8.213/1991 garante a manutenção sem limite de prazo para quem está em gozo de benefício, exceto auxílio-acidente, e não apenas por doze meses.

Errado. O art. 15, inciso IV, da Lei 8.213/1991 conta os doze meses a partir do livramento do segurado retido ou recluso, e não da data em que ocorreu a prisão.

Certo. O art. 15, inciso VI, da Lei 8.213/1991 fixa seis meses para o facultativo, e as prorrogações pelo número de contribuições alcançam apenas o inciso II do mesmo artigo.

Certo. O art. 15, inciso II, da Lei 8.213/1991 fixa 12 meses e o § 2º acrescenta mais 12 meses ao desempregado com registro no órgão próprio, totalizando 24 meses.

Errado. Sem mais de 120 contribuições, não há a prorrogação do § 1º do art. 15; os 12 meses do inciso II somados aos 12 do § 2º resultam em 24 meses.

Certo. O art. 15 da Lei 8.213/1991 permite 24 meses pela prorrogação do § 1º, acrescidos de 12 meses do § 2º pelo registro, resultando no máximo de 36 meses.

Errado. O art. 15, inciso IV, da Lei 8.213/1991 fixa doze meses após o livramento; o prazo de três meses corresponde ao licenciamento do serviço militar, no inciso V do mesmo artigo.

Errado. O § 2º exige a situação de desemprego comprovada pelo registro no órgão próprio, sem depender de mais de 120 contribuições, exigência própria da prorrogação prevista no § 1º.