Questão de Recurso das decisões administrativas: CRPS, Juntas, Câmaras e prazos (Lei 8.213, art. 126; Decreto 3.048, arts. 303 e 305)
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Questão 6, Certo ou Errado
O INSS pode reformar sua decisão e, no caso de reforma favorável ao interessado, deixar de encaminhar o recurso à instância competente.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 305, § 3º, do Decreto nº 3.048/1999 permite ao INSS reformar sua decisão e, quando a reforma favorece o interessado, deixar de encaminhar o recurso à instância competente, pois perde o objeto.
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