Nos termos do art. 13 da Lei 8.213/1991, é segurado facultativo o maior de 14 anos que se filia ao RGPS mediante contribuição, desde que não incluído entre os segurados obrigatórios do art. 11.

Questão de Segurados do RGPS: obrigatórios, facultativo e excluídos (Lei 8.213/1991, arts. 11 a 13)

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Questão 6, Certo ou Errado
Nos termos do art. 13 da Lei 8.213/1991, é segurado facultativo o maior de 14 anos que se filia ao RGPS mediante contribuição, desde que não incluído entre os segurados obrigatórios do art. 11.
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Gabarito: Certo
Certo. É a redação do art. 13 da Lei 8.213/1991. O art. 11 do Decreto 3.048/1999 fala em maior de dezesseis anos.

Questão 7Incumbe ao dependente promover a sua inscrição quando do requerimento do benefício a que estiver habilitado.

Questão 8Para o segurado facultativo, a filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada.

Questão 9É segurado obrigatório como empregado aquele que presta serviço de natureza não eventual a empresa, conforme a Lei 8.213/1991.

Questão 10É característica legal do segurado empregado a prestação de serviço de natureza eventual à empresa.

Questão 11O empregado doméstico presta serviço de natureza contínua no âmbito residencial.

Questão 12Quem trabalha por conta própria em área urbana é contribuinte individual, com ou sem fins lucrativos.