Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 31, Certo ou Errado
A falsidade nas informações prestadas para obtenção do seguro-defeso é hipótese de cancelamento do benefício.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. A Lei 10.779/2003, art. 4º, relaciona a falsidade nas informações entre as causas de cancelamento do seguro-desemprego do pescador artesanal, como traz o tópico.
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