A homologação do registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira, exigida para o seguro-defeso, é válida por um ano.

Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 33, Certo ou Errado
A homologação do registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira, exigida para o seguro-defeso, é válida por um ano.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O Decreto 8.424/2015, art. 2º, VIII, combinado com o art. 2º-A, exige a homologação do registro no RGP e fixa sua validade em um ano.

Questão 34A homologação do registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira tem validade de dois anos para fins do seguro-defeso.

Questão 35O valor do seguro-desemprego do pescador artesanal corresponde à metade do salário mínimo mensal.

Questão 36A Carteira de Identidade Nacional figura entre os requisitos do Decreto 8.424/2015 para o seguro-desemprego do pescador artesanal.

Questão 37O pescador artesanal aposentado pelo RGPS pode receber o seguro-defeso, pois a vedação alcança apenas benefícios assistenciais.

Questão 38Só tem direito ao seguro-defeso o pescador que exerça a atividade individualmente, excluído o regime de economia familiar.

Questão 1O pescador artesanal que preencha os requisitos legais faz jus a seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal durante o período…