A homologação do registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira tem validade de dois anos para fins do seguro-defeso.

Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 34, Certo ou Errado
A homologação do registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira tem validade de dois anos para fins do seguro-defeso.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O prazo está incorreto, pois o Decreto 8.424/2015, art. 2º, VIII, combinado com o art. 2º-A, estabelece validade de um ano para a homologação do registro.

Questão 35O valor do seguro-desemprego do pescador artesanal corresponde à metade do salário mínimo mensal.

Questão 36A Carteira de Identidade Nacional figura entre os requisitos do Decreto 8.424/2015 para o seguro-desemprego do pescador artesanal.

Questão 37O pescador artesanal aposentado pelo RGPS pode receber o seguro-defeso, pois a vedação alcança apenas benefícios assistenciais.

Questão 38Só tem direito ao seguro-defeso o pescador que exerça a atividade individualmente, excluído o regime de economia familiar.

Questão 1O pescador artesanal que preencha os requisitos legais faz jus a seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal durante o período…

Questão 2Segundo a redação atual do art. 2º da Lei 10.779/2003, compete ao INSS receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do…