Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 35, Certo ou Errado
O valor do seguro-desemprego do pescador artesanal corresponde à metade do salário mínimo mensal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A Lei 10.779/2003, art. 1º, fixa o valor do benefício em um salário mínimo mensal durante o defeso, não em metade desse montante.
Mais questões de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)
Ver todasQuestão 36A Carteira de Identidade Nacional figura entre os requisitos do Decreto 8.424/2015 para o seguro-desemprego do pescador artesanal.
Questão 37O pescador artesanal aposentado pelo RGPS pode receber o seguro-defeso, pois a vedação alcança apenas benefícios assistenciais.
Questão 38Só tem direito ao seguro-defeso o pescador que exerça a atividade individualmente, excluído o regime de economia familiar.
Questão 1O pescador artesanal que preencha os requisitos legais faz jus a seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal durante o período…
Questão 2Segundo a redação atual do art. 2º da Lei 10.779/2003, compete ao INSS receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do…
Questão 3Para habilitar-se ao benefício, o pescador deve ter registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira com antecedência mínima de três anos…