Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 30, Certo ou Errado
O desrespeito ao período de defeso pelo pescador acarreta apenas a suspensão temporária do seguro-desemprego, sem hipótese de cancelamento.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O desrespeito ao defeso consta da Lei 10.779/2003, art. 4º, como hipótese de cancelamento do benefício, e não de mera suspensão temporária do pagamento.
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