A expulsão pode decorrer de condenação transitada em julgado por crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização.

Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização

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Questão 6, Agente PF, Certo ou Errado
A expulsão pode decorrer de condenação transitada em julgado por crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 54, § 1º, II, da Lei 13.445/2017; também cabe por genocídio, crime contra a humanidade, de guerra ou de agressão.

Questão 7A repatriação é a medida aplicada ao estrangeiro que, já residindo no Brasil, permanece em situação migratória irregular.

Questão 8Não se concede a extradição de brasileiro nato.

Questão 9Para a naturalização ordinária, exige-se, em regra, residência no Brasil por no mínimo quatro anos.

Questão 10A deportação pode ser executada imediatamente, sem notificação prévia do migrante para regularizar sua situação.

Questão 11A Lei de Migração veda a repatriação, a deportação e a expulsão coletivas.

Questão 12A repatriação consiste na devolução de pessoa em situação de impedimento ao país de procedência ou de nacionalidade.