O estrangeiro condenado por crime doloso pode ser expulso mesmo que tenha filho brasileiro sob sua guarda, pois a proteção da família cede ao interesse público.

Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 5, Agente PF, Certo ou Errado
O estrangeiro condenado por crime doloso pode ser expulso mesmo que tenha filho brasileiro sob sua guarda, pois a proteção da família cede ao interesse público.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 55 da Lei 13.445/2017 proíbe a expulsão de quem tem filho brasileiro sob guarda ou dependência, sem ceder ao interesse público, mesmo havendo condenação por crime doloso.

Questão 6A expulsão pode decorrer de condenação transitada em julgado por crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a…

Questão 7A repatriação é a medida aplicada ao estrangeiro que, já residindo no Brasil, permanece em situação migratória irregular.

Questão 8Não se concede a extradição de brasileiro nato.

Questão 9Para a naturalização ordinária, exige-se, em regra, residência no Brasil por no mínimo quatro anos.

Questão 10A deportação pode ser executada imediatamente, sem notificação prévia do migrante para regularizar sua situação.

Questão 11A Lei de Migração veda a repatriação, a deportação e a expulsão coletivas.