Questão de Cide-Combustíveis e Taxa do Siscomex
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Em relação à Taxa de Utilização do Siscomex, o fato gerador é:
- A)
o embarque da mercadoria
- B)
o desembaraço aduaneiro
- C)
o registro da declaração de importação
- D)
a emissão do conhecimento de carga
- E)
a chegada do veículo ao porto
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O fato gerador da Taxa de Utilização do Siscomex é o registro da declaração de importação (Regulamento Aduaneiro, art. 306). O desembaraço é a distratora mais próxima, pois ocorre apenas ao final da conferência aduaneira.
- A)
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Ver todasQuestão 5Segundo o Tema 1085 do STF, a majoração da Taxa do Siscomex por portaria:
Questão 6Na importação sujeita à Cide-Combustíveis, o adquirente por conta e ordem:
Questão 7Figura entre os produtos sujeitos à Cide-Combustíveis na importação:
Questão 8No texto do Regulamento Aduaneiro, a Taxa de Utilização do Siscomex é de:
Questão 9Os valores da Taxa de Utilização do Siscomex podem ser reajustados, anualmente, por ato:
Questão 10A Portaria ME 4.131/2021, aplicada pela IN RFB 2.024/2021, fixou, desde junho de 2021, por registro de declaração, a Taxa do Siscomex em: