Questão de Cide-Combustíveis e Taxa do Siscomex
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Segundo o Tema 1085 do STF, a majoração da Taxa do Siscomex por portaria:
- A)
é válida em qualquer percentual
- B)
é inconstitucional em mais de cinco vezes, admitida atualização por índice oficial
- C)
depende sempre de lei complementar para simples correção
- D)
é vedada mesmo para atualização monetária
- E)
foi substituída por contribuição de melhoria
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O STF, no Tema 1085, julgou inconstitucional a majoração da taxa por portaria em mais de cinco vezes, admitida atualização por índice oficial. A alternativa "é vedada mesmo para atualização monetária" é tentadora, mas veda inclusive a atualização que o Tribunal expressamente admitiu.
- A)
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