Questão de Cide-Combustíveis e Taxa do Siscomex
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
Os valores da Taxa de Utilização do Siscomex podem ser reajustados, anualmente, por ato:
- A)
da Câmara de Comércio Exterior
- B)
do Presidente do Banco Central
- C)
do Ministro da Fazenda
- D)
do Secretário de Comércio Exterior
- E)
do Presidente da República
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Os valores da Taxa de Utilização do Siscomex podem ser reajustados, anualmente, por ato do Ministro da Fazenda (Regulamento Aduaneiro, art. 306, § 1º). A alternativa "da Câmara de Comércio Exterior" é tentadora, mas a Camex não recebeu essa atribuição do Regulamento.
- A)
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Ver todasQuestão 10A Portaria ME 4.131/2021, aplicada pela IN RFB 2.024/2021, fixou, desde junho de 2021, por registro de declaração, a Taxa do Siscomex em:
Questão 11No Regulamento Aduaneiro, a Cide-Combustíveis recai sobre a importação de:
Questão 1A Cide-Combustíveis incidente na importação tem como contribuinte:
Questão 2Quanto à Cide-Combustíveis na importação, é correto afirmar que:
Questão 3O pagamento da Cide-Combustíveis na importação deve ser feito:
Questão 4Em relação à Taxa de Utilização do Siscomex, o fato gerador é: