Questão de Cide-Combustíveis e Taxa do Siscomex
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
O pagamento da Cide-Combustíveis na importação deve ser feito:
- A)
no mês seguinte ao desembaraço
- B)
no embarque no exterior
- C)
na data do fechamento do câmbio
- D)
na data do registro da declaração de importação
- E)
na primeira revenda
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O pagamento da Cide-Combustíveis na importação deve ser feito na data do registro da declaração de importação (Regulamento Aduaneiro, art. 304). A alternativa "no mês seguinte ao desembaraço" adia indevidamente o pagamento para depois do desembaraço, momento diverso do previsto.
- A)
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Ver todasQuestão 4Em relação à Taxa de Utilização do Siscomex, o fato gerador é:
Questão 5Segundo o Tema 1085 do STF, a majoração da Taxa do Siscomex por portaria:
Questão 6Na importação sujeita à Cide-Combustíveis, o adquirente por conta e ordem:
Questão 7Figura entre os produtos sujeitos à Cide-Combustíveis na importação:
Questão 8No texto do Regulamento Aduaneiro, a Taxa de Utilização do Siscomex é de:
Questão 9Os valores da Taxa de Utilização do Siscomex podem ser reajustados, anualmente, por ato: