Questão de Crédito tributário, processo fiscal aduaneiro e Fundaf
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
O direito de exigir o tributo aduaneiro extingue-se, segundo o Regulamento Aduaneiro, em:
- A)
dois anos
- B)
dez anos
- C)
três anos
- D)
cinco anos
- E)
um ano
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Gabarito: letra D
O direito de exigir o tributo aduaneiro extingue-se em cinco anos (Regulamento Aduaneiro, art. 752). As demais alternativas não correspondem ao prazo do artigo, cujo termo inicial, em regra, é o primeiro dia do exercício seguinte ao lançamento possível.
- A)
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Ver todasQuestão 2No processo de perdimento, a falta de impugnação no prazo de 20 dias acarreta:
Questão 3A peça inicial do processo de perdimento é:
Questão 4Havendo diferença de tributo, o prazo decadencial conta-se:
Questão 5O Fundaf é gerido:
Questão 6Segundo o Regulamento Aduaneiro, o prazo decadencial de cinco anos para exigir tributo conta-se, em regra:
Questão 7Na modalidade isenção do drawback, o termo inicial da decadência é: