Questão de Crédito tributário, processo fiscal aduaneiro e Fundaf
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Havendo diferença de tributo, o prazo decadencial conta-se:
- A)
do fato gerador
- B)
do desembaraço
- C)
do registro do manifesto
- D)
da data do pagamento
- E)
do início do exercício anterior
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Havendo diferença de tributo, o prazo decadencial conta-se da data do pagamento (Regulamento Aduaneiro, art. 752, § 2º). A alternativa "do fato gerador" é tentadora, pois em outros regimes o fato gerador é marco inicial, o que não ocorre nesta hipótese.
- A)
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Ver todasQuestão 5O Fundaf é gerido:
Questão 6Segundo o Regulamento Aduaneiro, o prazo decadencial de cinco anos para exigir tributo conta-se, em regra:
Questão 7Na modalidade isenção do drawback, o termo inicial da decadência é:
Questão 8No processo de perdimento, a decisão cabe:
Questão 9No processo de perdimento, mercadorias de valor abaixo de US$ 500 podem seguir:
Questão 10O Fundaf foi criado para: