Questão de Crédito tributário, processo fiscal aduaneiro e Fundaf
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
No processo de perdimento, a falta de impugnação no prazo de 20 dias acarreta:
- A)
revelia
- B)
nulidade do auto
- C)
suspensão do processo
- D)
extinção da infração
- E)
arquivamento
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A falta de impugnação em 20 dias no processo de perdimento acarreta revelia (Regulamento Aduaneiro, art. 774, §§ 1º e 2º). Nulidade e extinção da infração não decorrem da simples inércia do autuado.
- A)
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Ver todasQuestão 3A peça inicial do processo de perdimento é:
Questão 4Havendo diferença de tributo, o prazo decadencial conta-se:
Questão 5O Fundaf é gerido:
Questão 6Segundo o Regulamento Aduaneiro, o prazo decadencial de cinco anos para exigir tributo conta-se, em regra:
Questão 7Na modalidade isenção do drawback, o termo inicial da decadência é:
Questão 8No processo de perdimento, a decisão cabe: