Questão de Crédito tributário, processo fiscal aduaneiro e Fundaf
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
A peça inicial do processo de perdimento é:
- A)
a representação fiscal para fins penais
- B)
o auto de infração, com termo de apreensão e, se for o caso, de guarda fiscal
- C)
a declaração de importação
- D)
a notificação de lançamento
- E)
o termo de responsabilidade
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A peça inicial do processo de perdimento é o auto de infração, com termo de apreensão e, se for o caso, de guarda fiscal (Regulamento Aduaneiro, art. 774). A notificação de lançamento não é o instrumento desse rito.
- A)
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Ver todasQuestão 4Havendo diferença de tributo, o prazo decadencial conta-se:
Questão 5O Fundaf é gerido:
Questão 6Segundo o Regulamento Aduaneiro, o prazo decadencial de cinco anos para exigir tributo conta-se, em regra:
Questão 7Na modalidade isenção do drawback, o termo inicial da decadência é:
Questão 8No processo de perdimento, a decisão cabe:
Questão 9No processo de perdimento, mercadorias de valor abaixo de US$ 500 podem seguir: