Questão de Crédito tributário, processo fiscal aduaneiro e Fundaf
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
Na modalidade isenção do drawback, o termo inicial da decadência é:
- A)
o dia posterior ao trigésimo dia da data-limite para exportar
- B)
a data do registro da declaração de exportação da mercadoria
- C)
o primeiro dia do exercício seguinte à data-limite para exportar
- D)
o primeiro dia útil seguinte ao desembaraço da mercadoria
- E)
o primeiro dia do exercício seguinte ao registro da declaração
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Na modalidade isenção do drawback, o termo inicial é o primeiro dia do exercício seguinte ao registro da declaração (Regulamento Aduaneiro, art. 752, § 3º). A alternativa "o primeiro dia do exercício seguinte à data-limite para exportar" aproxima o marco da data-limite para exportar, ligada à suspensão.
- A)