Questão de Imposto de Exportação e incentivos
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
A alíquota do Imposto de Exportação:
- A)
é fixada em 15% sem possibilidade de alteração
- B)
é de 30%, podendo a Camex reduzi-la ou aumentá-la, com limite de 150% na elevação
- C)
só pode ser alterada por lei complementar
- D)
é de 150% em todos os casos
- E)
é igual à da TEC
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A alíquota do Imposto de Exportação é de 30%, podendo a Camex reduzi-la ou aumentá-la, com limite de 150% na elevação (Regulamento Aduaneiro, art. 215). A alternativa "é de 150% em todos os casos" toma esse teto como alíquota aplicável a todos os casos.
- A)
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Ver todasQuestão 3Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data:
Questão 4O piso da base de cálculo previsto no § 2º do art. 214 do Regulamento Aduaneiro corresponde:
Questão 5É contribuinte do Imposto de Exportação:
Questão 6Segundo o Regulamento Aduaneiro, as mercadorias sujeitas ao Imposto de Exportação são relacionadas:
Questão 7Quando o preço da mercadoria for de difícil apuração ou sujeito a oscilações bruscas, a base do Imposto de Exportação admite:
Questão 8Se a exportação não se efetivar após o pagamento antecipado do Imposto de Exportação, cabe: