Questão de Imposto de Exportação e incentivos
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
Se a exportação não se efetivar após o pagamento antecipado do Imposto de Exportação, cabe:
- A)
retenção até a próxima venda
- B)
novo lançamento de ofício
- C)
apenas multa de mora
- D)
compensação ou restituição
- E)
a perda do valor pago
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Se a exportação não se efetivar após o pagamento antecipado, cabe compensação ou restituição (Regulamento Aduaneiro, art. 216, § 1º). A alternativa "a perda do valor pago" afirma a perda do valor pago, solução contrária à regra do dispositivo.
- A)
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Ver todasQuestão 9Entre as hipóteses de isenção do Imposto de Exportação no Regulamento Aduaneiro estão:
Questão 10Os incentivos à exportação dos arts. 228 a 233 do Regulamento Aduaneiro tratam, entre outros temas:
Questão 11Quanto à forma e ao prazo de pagamento do Imposto de Exportação, o Regulamento Aduaneiro estabelece que são definidos:
Questão 1O Imposto de Exportação tem como base de cálculo:
Questão 2A alíquota do Imposto de Exportação:
Questão 3Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data: