Questão de Imposto de Exportação e incentivos
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Segundo o Regulamento Aduaneiro, as mercadorias sujeitas ao Imposto de Exportação são relacionadas:
- A)
pela Secretaria da Receita Federal
- B)
pelo Banco Central do Brasil
- C)
pelo Conselho Monetário Nacional
- D)
pelo Ministério da Agricultura
- E)
pela Câmara de Comércio Exterior
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
As mercadorias sujeitas ao Imposto de Exportação são relacionadas pela Câmara de Comércio Exterior (Regulamento Aduaneiro, art. 212, § 2º). A alternativa "pela Secretaria da Receita Federal" é tentadora porque a Receita administra o imposto, mas essa competência específica é da Camex.
- A)
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Ver todasQuestão 7Quando o preço da mercadoria for de difícil apuração ou sujeito a oscilações bruscas, a base do Imposto de Exportação admite:
Questão 8Se a exportação não se efetivar após o pagamento antecipado do Imposto de Exportação, cabe:
Questão 9Entre as hipóteses de isenção do Imposto de Exportação no Regulamento Aduaneiro estão:
Questão 10Os incentivos à exportação dos arts. 228 a 233 do Regulamento Aduaneiro tratam, entre outros temas:
Questão 11Quanto à forma e ao prazo de pagamento do Imposto de Exportação, o Regulamento Aduaneiro estabelece que são definidos:
Questão 1O Imposto de Exportação tem como base de cálculo: